Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

Ex-líder de Bush na Câmara é acusado de lavagem de dinheiro

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Juiz nega liberdade a jovens que filmaram sexo

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias

A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.

STJ extingue ação de Sérgio Naya para impedir leilão de hotéis em Brasília

O relator da ação, ministro Raphael de Barros Monteiro, extinguiu o mandado de segurança, sem julgar o mérito do pedido.

Posse 2004: Lula comparecerá à posse de Vidigal no STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comparecerá, nesta segunda-feira (5), à posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e do vice-presidente, ministro Sálvio de Figueiredo.

Apelação cível. Indenização por danos emergentes e lucros cessantes.

Cerceamento de defesa inexistente. Cultivo de sementes de alcachofras roxas. Não germinação conforme o descrito na embalagem.

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito.

Legitimidade ativa configurada. Comprovação da existência de união estável.

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.